Audiência encaminha ajustes em acordo firmado com setor sucroalcooleiro
Após dez anos de acordo firmado com setor sucroalcooleiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco encaminhou na última terça-feira (18) atualizações no termo de ajustamento de conduta (TAC) que preveem melhorias no meio ambiente do trabalho das usinas. A revisão das cláusulas do TAC foi feita em audiência que contou com a participação de representantes de usinas de todo o estado e do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar).
A procuradora do MPT Débora Tito, à frente da iniciativa, apresentou as necessidades atuais para garantia da segurança do trabalho no setor, cenário diferente de quando o acordo foi firmado, em 2009. “Precisamos revisar as cláusulas do TAC, principalmente no que se refere às instalações sanitárias e a aplicação de agrotóxicos. Os termos estabelecidos naquela época atendiam as necessidades naquele momento, mas não atendem mais”, disse.
Participaram da audiência também o procurador e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) Ulisses de Carvalho e os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Srte) de Pernambuco, Gustavo Raulino e Isis Freitas.
O encaminhamento mais urgente trata da instalação de banheiros apropriados para o ambiente das usinas, seguindo as diretrizes estabelecidas na Norma Regulamentadora (NR) 31. A aplicação de agrotóxicos também foi tema discutido na reunião, em que se observou a necessidade de maior acompanhamento do trabalhador que realiza a atividade, bem como orientações mais precisas a respeito do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e medidas de segurança.
Na ocasião, foi definido também a necessidade de reativação da Comissão Permanente Rural em Pernambuco (CPRR), criada na mesma época do TAC e desmembrada anos depois, como estratégia de melhoria do trabalho no setor por meio da participação conjunta do Governo, Organizações não Governamentais (ONGs), usinas e entidades de trabalhadores. A ação faz parte do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro, do MPT.
A próxima reunião para análise do texto final do acordo, já com as atualizações, ocorre no dia 2 de julho às 9h30 na sede do MPT, no bairro do Espinheiro. O evento para reinstauração da CPRR ficou marcado para o dia 25 de julho às 14h, no mesmo local.
Confira aqui a ata da reunião.