Rede de proteção se reúne na Câmara Municipal contra abuso e exploração sexual infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Jailda Pinto, participou nesta segunda-feira (20) de reunião pública na Câmara Municipal do Recife. A audiência marcou a agenda do legislativo local para o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento reuniu autoridades da rede de proteção à infância de diversos órgãos e entidades.
Na ocasião, os presentes avaliaram o atual perfil de atuação do poder público quanto aos crimes de exploração sexual infantil e pensaram soluções de aperfeiçoamento para os serviços de proteção. Ao falar, Jailda Pinto reforçou a importância de que os profissionais dos diferentes órgãos da rede se articulem e que conheçam uns aos outros em iniciativas como aquela.
“O contato e a troca constante de informações entre os profissionais de toda a rede de proteção só têm a facilitar as rotinas de trabalho e proporcionar às vítimas um atendimento mais eficiente”, afirmou a procuradora. Ela observou ainda que o 18 de maio lembra a morte de Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, que foi espancada, violentada e assassinada.
Após 45 anos, o crime continua impune. “A rede de proteção deve marcar essa data no esforço de que casos como este não se repitam, mas também na humildade de reconhecer que, naquele dia, apesar de nós existirmos, o crime aconteceu”, disse a procuradora.
No sentido de ampliar a rede de proteção à infância, na oportunidade, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Luiz Guilherme Lapenda e o gestor do Departamento de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), o delegado de Polícia Civil Darlson Freire, enfatizaram a necessidade do governo direcionar ações para que o estado conte com mais delegacias especializadas. Atualmente, Pernambuco conta apenas com quatro unidades.
Amiga da Infância
Ao término da conferência, a vereadora Michele Collins, titular da iniciativa do evento, homenageou a procuradora do MPT Jailda Pinto com a certificação de Amiga da Infância da Câmara Municipal do Recife. O diploma é um reconhecimento que a Casa de José Mariano concede a quem tem se dedicado à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dados
Segundo dados do Disque-Denúncia, em 2017, foram mais de 120 mil denúncias recebidas, sendo 70 mil relacionadas à violência e violação de Direitos Humanos de crianças e adolescentes. Em 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 22,9 mil atendimentos a vítimas de estupro no Brasil. Mais de 57% desses casos envolviam vítimas de 0 a 14 anos, sendo que seis mil vítimas eram menores de nove anos.
Um estudo realizado pelo projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal em parceria com a Childhood Foundation, apoiado pelo MPT, as rodovias brasileiras têm 2.487 pontos vulneráveis para exploração sexual de crianças e adolescentes. A pesquisa aponta que 59,5% deles estão em áreas urbanas. Desde janeiro de 2017, 121 crianças e adolescentes foram resgatadas da exploração sexual. Se contabilizados desde 2005, quando a ação passou a ser metrificada, foram 4.776 resgates em todo o país.
Trabalho infantil
A exploração sexual infantil é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, segundo o decreto federal 6.481, conhecido como lista TIP. O entendimento legal é que a prática traz prejuízos permanentes para a formação psicológica, emocional e física da criança, devendo ser combatida de forma veemente pelas instituições protetivas.
Denúncias
Uma das formais mais importantes de se combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é denunciando. No caso do abuso, que muitas vezes ocorre no ambiente familiar ou naquele bastante próximo à rotina das crianças, tende a ser mais difícil de ser notado, percebido e denunciado. Há uma série de canais que podem receber essas informações, preservando inclusive o sigilo de quem está relatando, sendo alguns deles:
— Disque 100
— MPT (em todo o Brasil) – www.mpt.mp.br
— PRF – 191
— Conselhos Tutelares de cada município
— DPCA: (81) 3184-3576