MPT participa de reunião sobre trabalho infantil com gestores de Vitória de Santo Antão

Na terça-feira 18 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participa de reunião com gestores municipais de Vitória de Santo Antão. Em pauta, questões relacionadas aos trabalhos infantil e adulto, diante da dasativação do lixão da cidade. A procuradora Jailda Pinto é quem tem acompanhado o caso.

O MPT abriu procedimento de ofício em 22 de novembro de 2017, com base em matéria jornalística que falava sobre lixões ainda em funcionamento no estado. A reportagem citava casos de trabalho infantil em Vitória, assim como do trabalho de adultos expostos a riscos de contaminação. Desde então, o órgão tem acompanhado o rebatimento da implementação da política de resíduos sólidos do município, no que toca à proteção dos trabalhadores de catação, bem como no encaminhamento, pela via assistencial, das crianças e famílias, que dependiam da renda gerada pela atividade.

De acordo com a procuradora Jailda Pinto, o trabalho em lixão apresenta uma série de riscos à saúde e à segurança de qualquer pessoa que o realize. Em se tratando de crianças, a prática, que é ilegal, é tipificada pela Organização Internacional do Trabalho como uma das piores formas de exploração infantil.

 

Trabalho infantil nos lixões

Pesquisa feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) demonstra que existem crianças e adolescentes em lixões de cerca de 3,5 mil municípios brasileiros. Quase metade deles, 49%, estão na região Nordeste, 18% no Sudeste e 14% no Norte do país. O Centro-Oeste tem o menor número de crianças ganhando a vida nessas localidades, com 7% do total, seguido pelo Sul, com 12%.

Ainda segundo o levantamento, em alguns lixões, mais de 30% das crianças e adolescentes nunca foram à escola. Mesmo aquelas que são matriculadas, abandonam os estudos por precisarem ajudar a família, ou pelo preconceito que sofrem.
Além disso, o cumprimento do horário escolar é dificultoso em si mesmo, pois normalmente elas trabalham de madrugada, quando os caminhões de lixo chegam aos aterros e o espaço é aberto aos catadores.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 22,2% dos 24.340 catadores do Brasil têm menos de 14 anos de idade. No Brasil, quatro em cada dez crianças vivem em situação de pobreza, o que as torna mais vulneráveis ao trabalho infantil. O país tinha até 2016 a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil, o que inclui o trabalho em lixões, mas ela não foi atingida.

 

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