Eleições 2018 | Procuradoras do MPT fazem visita ao TRE para tratar de trabalho infantil

Na manhã desta segunda-feira (23), o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelas procuradoras Adriana Gondim, chefe do órgão, e Jailda Pinto, fez visita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Luiz Carlos Figueirêdo. Na pauta do encontro, as próximas eleições e o uso do trabalho infantil e adolescente pelos partidos políticos durante a campanha.

 

As procuradoras do MPT compartilharam com o presidente do TRE as preocupações relativas ao tema, informando que o órgão, durante esta semana, vai expedir recomendação a todos os partidos políticos com diretório no estado. A recomendação orienta as entidades sobre o que não pode ser feito, considerando a legislação nacional e a internacional de preservação e proteção a crianças e jovens.

“Os atos políticos nesta época de campanha tendem a ocorrer, por exemplo, sobretudo em espaços de rua, o que já caracteriza uma das piores formas de trabalho infantil” afirmou a procuradora Jailda Pinto, que localmente é responsável pelas ações de proteção à infância no MPT em Pernambuco. 

Ainda sobre o assunto, a procuradora-chefe do MPT, Adriana Gondim, apresentou ao TRE a campanha institucional “#ChegaDeTrabalhoInfantil”, disponibilizando o conteúdo ao órgão. Na ocasião, também esteve presente a diretora-geral do TRE Isabela Landim.

 

Isabela Landim,  Luiz Carlos de Barros Fiqgueirêdo, Adriana Gondim e Jailda Pinto se reuniram para pensar articulação contra o trabalho infantil nas eleições
Isabela Landim, Luiz Carlos de Barros Fiqgueirêdo, Adriana Gondim e Jailda Pinto se reuniram para pensar articulação contra o trabalho infantil nas eleições

 

Legislação
Segundo a Constituição Federal, em regra, o trabalho só está permitido, em todas as modalidades, a partir dos 18 anos. No entanto, é possível que ocorra desde os 16 anos, mas não poderá ser em atividades noturnas, perigosas, insalubres e penosas. Há ainda a possibilidade do trabalho adolescente, na condição de aprendiz, que é um contrato especial, a partir dos 14 anos, quando garantida a qualificação profissional.

Denúncias
Quem quiser denunciar casos de trabalho precoce, pode ligar para o Disque 100, que tem ligação gratuita, ou mesmo informar ao Ministério Público do Trabalho, pelo site www.prt6.mpt.mp.br.

Dados
A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que no Brasil há 2,672 milhões de crianças e adolescente em situação de trabalho entre 5 e 17 anos. Em Pernambuco, atualmente são 123 mil em situação de vulnerabilidade. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 85 milhões de crianças no mundo estão enquadradas nas piores formas. Esse número corresponde a 51% do total do trabalho infantil no mundo.