MPT articula contratação de jovens aprendizes pelo MPPE

Às 13h desta sexta-feira (16), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Jailda Pinto, participa de reunião no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para tratar da contratação de jovens aprendizes pelo órgão estadual. A ideia é que o MPPE contrate jovens egressos do sistema socioeducativo, via Projeto Vida Aprendiz da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

Para o MPT, a aprendizagem é uma importante forma de combate ao trabalho infantil e de estímulo à profissionalização. “Se a aprendizagem já é um instituto importante no combate ao trabalho infantil, ele, quando voltado para também incluir os jovens em situação de cumprimento de medida socioeducativa, amplia seus efeitos positivos”, disse Jailda.

No último dia 6, houve uma reunião na Defensoria Pública do Estado, onde foi firmada a intenção da contratação de dez jovens. Há ainda a expectativa de mais dez. O MPT também articula a mesma ação com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Aprendizagem

É a Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, que determina a contratação de aprendizes. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar uma cota de 5% a 15% do quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

A aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas. Acontece mediante contrato específico, ajustado por escrito e por prazo determinado de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

Órgãos públicos não são obrigados, por lei, a terem aprendizes. No entanto, isso tem sido estimulado pelo MPT, dentro de ações promocionais, percebendo o potencial que há em número de vagas nas instituições públicas e dentro da responsabilidade social que também cabe ao estado.