Grupo de Trabalho é formado para criar estratégias de combate ao trabalho infantil em Porto de Galinhas

As crianças em situação de trabalho infantil nas ruas de Porto de Galinhas, distrito de Ipojuca, foram tema de debate em audiência pública realizada na Secretaria de Turismo do município, no último dia 30 de novembro. Na ocasião, foi formado um grupo de trabalho para discutir soluções para o problema. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco foi representado pela procuradora Jailda Pinto.

A procuradora, que é coordenadora nacional do Eixo Educação do Projeto Resgate a Infância, deu um panorama sobre o cenário do trabalho infantil no Brasil, explicando as consequências para a sociedade. “Nas ruas e calçadas tem sido comum crianças e adolescentes confeccionarem quadros pintados na hora para venda aos turistas. Dados técnicos alertam que as tintas utilizadas são nocivas à saúde”, falou a procuradora do Trabalho. Os integrantes da reunião afirmaram a importância da aprendizagem como ferramenta de ingresso no mercado de trabalho.

Além da procuradora, participaram da audiência representantes da Procuradoria do Município de Ipojuca, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Militar, rede hoteleira do município de Ipojuca, assistentes sociais e membros das famílias das crianças envolvidas com trabalho infantil na região. O debate foi promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça de Ipojuca, Eduardo Leal.


Foi lembrado ainda que Ipojuca possui uma das maiores arrecadações do estado e, assim, seria capaz de oferecer educação de qualidade a toda população, além de elaborar um plano de erradicação do trabalho infantil para o município. Outros pontos ressaltados no encontro foram a conexão do trabalho infantil com o tráfico de drogas, a impossibilidade jurídica de menores de idade fazerem parte de qualquer tipo de cooperativa e a intensificação da fiscalização sobre o cumprimento das cotas de aprendizagem por parte das empresas e indústrias da região.


Deliberações
Fora a criação do grupo de trabalho, uma série de deliberações foram feitas. A primeira delas é que a Secretaria de Assistência Social faça um cadastro de adultos interessados em receber qualificação profissional; a segunda é que se oficie à associação dos hotéis, bem como as cooperativas de táxi, para que afixem cartazes informativos sobre o trabalho infantil; a terceira é que serão expedidas notificações aos estabelecimentos que comercializam tintas, ressaltando a proibição do comércio de materiais tóxicos a crianças e adolescentes, sob pena de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.


A próxima reunião do grupo de trabalho ficou marcada para o dia 25 de janeiro, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça Ipojuca. Será elaborado um relatório contendo os cursos de capacitação disponibilizados para as famílias, além da continuidade das ações estabelecidas.


Porto de Galinhas
A praia de Porto de Galinhas, que fica a 60 quilômetros de Recife, é um dos destinos turísticos mais procurados do país, sendo eleita por oito vezes consecutivas, pelo Guia Quatro Cantos, a melhor praia do Brasil. A região pertence a Ipojuca, que por conta do turismo e do Complexo Portuário de Suape, tem o quarto maior Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco e o décimo quinto do Nordeste, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, ainda de acordo com o IBGE, a pobreza atinge 63% da população. A situação de desigualdade social e pobreza expõe os jovens vulneráveis a situações de trabalho infantil.